Questão 720480

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2017

Questão

ID 720480

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Transferências Voluntárias (Art. 25)

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

Com base na LDO da União para 2017, assinale a alternativa correta acerca das transferências voluntárias para estados.

Alternativa A:
A realização da transferência está condicionada ao compromisso do ente federado em incluir em seu orçamento a contrapartida necessária.
Alternativa B:
A contrapartida, exclusivamente financeira, leva em consideração a relação entre a renda per capita do ente federado e a média nacional.
Alternativa C:
A contrapartida, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), está condicionada aos resultados obtidos com base em indicadores de desempenho.
Alternativa D:
A execução orçamentária cujos créditos se destinem genericamente a estados está condicionada à utilização de critérios que levem em conta indicadores socioeconômicos da respectiva população.
Alternativa E:
Os estados têm preferência em relação aos consórcios públicos para o recebimento da transferência quando houver igualdade de condições.