Questão 720461

Será inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, permitida a preferência de marca.

Será inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, permitida a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

Será inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Na hipótese de inexigibilidade de licitação, se comprovado superfaturamento, responde pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços, mas não o agente público responsável.

Não será permitido, na análise de notória especialização do profissional, o desempenho anterior relacionado com suas atividades para inferir que seu trabalho seja essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.