Questão 720457

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 720457

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

No que se refere a atos administrativos, é correto afirmar que

Alternativa A:
a inexistência dos motivos fique caracterizada quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.
Alternativa B:
a incompetência será verificada quando a matéria de fato ou de direito em que se fundamente o ato for materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido.
Alternativa C:
o vício de forma será verificado quando o agente praticar o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
Alternativa D:
o desvio de finalidade consista na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato.
Alternativa E:
sejam nulos os atos lesivos ao patrimônio nos casos de incompetência, vício de forma, ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos e desvio de finalidade.