Questão 720448

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 720448

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

Acerca dos princípios constitucionais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei. Esse direito consagra a escusa de consciência.
Alternativa B:
Toda e qualquer interrupção da gravidez constitui crime.
Alternativa C:
O princípio constitucional da igualdade proíbe que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo social, de sexo, de idade, entre outras.
Alternativa D:
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização anterior, se houver dano.
Alternativa E:
As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.