Questão 720443

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 720443

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

De acordo com a CF, assinale a alternativa correta acerca da ação direta de inconstitucionalidade.

Alternativa A:
O procurador-geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do STF.
Alternativa B:
Não há necessidade de citação prévia do advogado-geral da União quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo.
Alternativa C:
Não é possível declaração de inconstitucionalidade por omissão.
Alternativa D:
Os prefeitos são legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
Alternativa E:
Confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional não são legitimadas para propor ação direta de inconstitucionalidade.