Questão 720434

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 720434

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

Com relação às cláusulas pétreas da CF, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As cláusulas pétreas proíbem que seja realizada qualquer alteração na CF.
Alternativa B:
A modificação do rol de direitos e garantias individuais seria considerada como violação à clausula pétrea.
Alternativa C:
O poder constituinte decorrente possui poderes para alterar as cláusulas pétreas.
Alternativa D:
Caso seja estabelecida, por emenda constitucional, a proibição de votar para maiores de dezesseis anos de idade, essa proibição não será considerada como violação à cláusula pétrea.
Alternativa E:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e as garantias individuais.