Questão 720432

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 720432

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

Uma pessoa cometeu um crime previsto em lei brasileira, sendo posteriormente processada e julgada.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias individuais previstos na CF.

Alternativa A:
Caso o crime praticado seja considerado como de grande gravidade, haverá juízo ou tribunal de exceção para seu julgamento.
Alternativa B:
Caso essa pessoa tenha cometido outros crimes, poderá ser condenada à pena de caráter perpétuo.
Alternativa C:
A natureza do delito, a idade e o sexo da pessoa não influenciarão na determinação do tipo de estabelecimento para cumprimento da pena.
Alternativa D:
A pessoa será informada de seus direitos, entre os quais o de permanecer calada, sendo-lhe assegurada a assistência do advogado, mas não da família.
Alternativa E:
A pena não poderá passar dela para outra pessoa, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas até o limite do valor do patrimônio transferido.