Questão 72035

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 72035

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2023 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria da Administração do Estado da Bahia

No que concerne à administração pública na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, sendo vedada sua prorrogação
Alternativa B:
O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar
Alternativa C:
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público
Alternativa D:
O servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, será afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração