Questão 720206

ações de recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, com utilização da rede de hospitais do SUS, pois as ações de vigilância epidemiológica e sanitária estão restritas à atuação do Ministério do Trabalho e Emprego.

a participação, no âmbito de competência do SUS, da normatização, da fiscalização e do controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador.

a exclusividade na revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, considerando-se a base de dados epidemiológicos de trabalhadores vítimas de acidentes e doenças do trabalho internados na rede hospitalar.

as ações de promoção à saúde do trabalhador, sendo que a informação ao trabalhador, à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho é de competência exclusiva do Ministério Público do Trabalho.

as avaliações ambientais e os exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão e, quando detectado risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores, a interdição de máquina, de setor ou de serviço.