Questão 720154

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 720154

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2017 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

A chamada Lei de Acesso à Informação aplica-se

Alternativa A:
somente à Administração Federal, pelo princípio da autonomia dos entes federativos.
Alternativa B:
somente a órgãos e entidades do Poder Executivo, pelo princípio da independência dos Poderes.
Alternativa C:
às entidades sem fins lucrativos beneficiárias de recursos orçamentários públicos mediante contrato de gestão.
Alternativa D:
aos que obtiverem e fornecerem informações sigilosas quanto às mesmas responsabilidades dos servidores.
Alternativa E:
irrestritamente às informações pessoais referentes aos dirigentes máximos de órgãos e entidades.