Questão 71981

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 71981

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

A Constituição Federal de 1988 traz disposições sobre a família. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações
Alternativa B:
O casamento religioso não pode possuir efeito civil, em razão da laicidade do Estado
Alternativa C:
O casamento é civil e gratuito a celebração
Alternativa D:
Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento
Alternativa E:
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado