Questão 71971

dos conselhos de fiscalização profissional, em vista de sua natureza autárquica. 

das entidades paraestatais, tais como os serviços sociais autônomos.

das empresas públicas, dada a natureza pública de seus bens.

das empresas estatais que prestem serviços públicos em regime não concorrencial e sem intuito de lucro. 

das empresas estatais constituídas antes da promulgação da Constituição de 1988.