Questão 71951

Direito Civil · 2022

Questão

ID 71951

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Outras Questões, Princípio da Boa Fé

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Contagem

A respeito do negócio jurídico, pode ser afirmado que:

Alternativa A:
é vedado às partes pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas das previstas em lei
Alternativa B:
na celebração do negócio jurídico, não há como o silêncio importar em anuência
Alternativa C:
não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o salário-mínimo
Alternativa D:
os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração