Questão 719102

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 719102

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Cofen

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

A Resolução COFEN 374/2011, que normatiza o funcionamento do Sistema de Fiscalização do Exercício Profissional da Enfermagem, no art. 10, especifica que

Alternativa A:
a criação do cargo de auxiliar de fiscalização é obrigatória aos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Alternativa B:
o profissional de enfermagem que criar obstáculos ou impedimento para a realização dos procedimentos de fiscalização fica sujeito a responder processo ético nos termos da legislação vigente.
Alternativa C:
o cargo de auxiliar de fiscalização é privativo do enfermeiro admitido por concurso público nos termos da legislação vigente.
Alternativa D:
o cargo de chefe do departamento de fiscalização é privativo de enfermeiro participante do conselho diretor.
Alternativa E:
durante os processos fiscalizatórios, o fiscal e o auxiliar de fiscalização poderão, mediante poder de polícia administrativa da autarquia, impedir o exercício de enfermagem por meio da interdição ética.

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