Questão 719046

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 719046

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Normas Gerais (Finanças Públicas, Arts. 163 e 164 da CF/88)

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

Em face das Finanças Públicas, de acordo com a atual Constituição da República, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A competência para emitir moeda é exclusiva da União, exercida pelo Banco Central.
Alternativa B:
É vedado ao Banco do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
Alternativa C:
A competência para emitir moeda é privativa da União, exercida pela Casa da Moeda.
Alternativa D:
É facultado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade, desde que não seja instituição financeira.
Alternativa E:
A competência para emitir moeda é exclusiva da União, atribuída à Superintendência da Moeda e do Crédito do Banco do Brasil – SUMOC.

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