Questão 718995

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 718995

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prerrogativas e Características

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

As autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. Nesse sentido, pode-se afirmar que

Alternativa A:
o patrimônio inicial das autarquias não é formado com a transferência de bens móveis e imóveis da entidade-matriz.
Alternativa B:
as autarquias gozam de imunidade de impostos sobre seu patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
Alternativa C:
os atos dos dirigentes das autarquias não se sujeitam aos controles externos e internos, tampouco ao exame do judiciário.
Alternativa D:
a transferência dos bens imóveis das autarquias se faz por meio de Decreto.
Alternativa E:
os bens e rendas das autarquias são penhoráveis.

Estatísticas Cadernos

Questão 718995

Continue estudando na plataforma