Questão 71888

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 71888

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Derivado Decorrente

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Franca

No que concerne aos estudos sobre Poder Constituinte, assinale a alternativa que apresente corretamente a definição de Poder Constituinte Derivado Decorrente.

Alternativa A:
É aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente
Alternativa B:
É aquele com a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico, sem que haja uma verdadeira revolução
Alternativa C:
É aquele com a missão de estruturar a Constituição dos Estados-Membros ou, em momento seguinte, havendo necessidade de adequação e reformulação, modificá-la
Alternativa D:
É a capacidade de auto-organização municipal com a elaboração da Lei Orgânica do Município

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