Questão
ID 718830Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei n.º 10.741 forem ameaçados ou violados. Poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Dentre as medidas de proteção previstas na referida lei, destaca-se a(o)