Questão 71879

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 71879

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Franca

Acerca do Poder Legislativo Municipal e as disposições constitucionais sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta por Vereadores, representantes do povo do Município
Alternativa B:
O número de Vereadores dependerá do número de Deputados Estaduais do Estado em que o Município se encontra e do número de Senadores que representem o respectivo Estado
Alternativa C:
A Constituição Federal estabelece apenas limite mínimo de Vereadores para a composição das Câmaras Municipais
Alternativa D:
O mandato dos Vereadores, assim como o dos Senadores, é de 08 (oito) anos