Questão
ID 718678Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.176/2001 - Altera a Lei no 8.248, de 23 de Outubro de 1991, a Lei no 8.387, de 30 de Dezembro de 1991, e o Decreto-lei no 288, de 28 de Fevereiro de 1967, Dispondo sobre a Capacitação e Competitividade do Setor de Tecnologia da Informação
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o processo produtivo básico de que trata a Lei n.º 10.176, de 11 de janeiro de 2001, bem como a bens e serviços com tecnologia desenvolvida fora do País.