Questão
ID 718112Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Progressividade
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
A respeito do orçamento público e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens subsequentes.
O conceito de progressividade não está submetido aos princípios elementares da teoria da tributação.