Questão
ID 71808Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Fornecedor Exclusivo, Inexigibilidade
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo
O atestado de exclusividade é documento capaz de comprovar que o objeto que se deseja contratar é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, podendo assim, cumprido os demais requisitos, permitir a