Questão 71796

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 71796

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Autarquia de Previdência do Recife

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais, exceto:

Alternativa A:
do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social
Alternativa B:
sobre a receita de concursos de prognósticos
Alternativa C:
do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes apenas sobre a receita e o faturamento
Alternativa D:
do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar
Alternativa E:
sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar

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