Questão
ID 717915Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Resolução Conama Nº 362/2005 - Dispõe sobre o Recolhimento, Coleta e Destinação Final de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
A Resolução CONAMA 362/2005 considera que a categoria de processos tecnológico industriais chamada genericamente de rerrefino, corresponde ao método ambientalmente mais seguro para a reciclagem do óleo lubrificante usado ou contaminado, e, portanto, a melhor alternativa de gestão ambiental deste tipo de resíduo. A respeito do resíduo do processo desse rerrefino, julgue o item subsequente.
Após coleta, todo óleo lubrificante usado ou contaminado deve ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino. O resíduo inservível gerado nesse processo é considerado como resíduo classe I, salvo comprovação em contrário, com base em laudos de laboratórios devidamente credenciados pelo órgão ambiental competente.