Questão
ID 717719Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 7.802/1989 — Agrotóxicos
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Julgue os itens a seguir, acerca da Lei de Agrotóxicos, da avaliação do potencial de periculosidade ambiental de agrotóxicos e das boas práticas de laboratório.
A Lei de Agrotóxicos define o trâmite interministerial para obtenção do registro e possibilita o Registro Especial Temporário (RET) para os agrotóxicos em fase de pesquisa e experimentação.