Questão
ID 717690Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 10.388/2020 - Regulamenta o §1º do Caput do Art. 33 da Lei Nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010, e Institui o Sistema de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares Vencidos ou em Desuso, de Uso Humano, Industrializados e Mani
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
A gestão de resíduos sólidos, a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas são vitais para a manutenção da saúde da população e da qualidade de vida das populações e do meio ambiente. Leis, decretos e resoluções da CONAMA são instrumentos vinculantes que estabelecem normas e critérios relativos a assuntos que incluem o tratamento e a disposição de resíduos perigosos, como pilhas e baterias usadas, atividades de co-processamento e de sistemas de tratamento térmico de resíduos e do uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar.
Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.
Os resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido às suas características físicas, químicas e físico-químicas, tais como os quimioterápicos, os imunoterápicos, os antimicrobianos, os hormônios e medicamentos vencidos ou impróprios para consumo, devem ser devolvidos ao fabricante ou importador, por meio do distribuidor.