Questão
ID 717668Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.294/1996 - Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4° do Art. 220 da Constituição Federal
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
A figura acima mostra a evolução do uso de agrotóxicos no Brasil. Acerca desses dados, das políticas de gestão e controle da qualidade ambiental, considerando-se que os dados referem-se exclusivamente ao setor agropecuário e que os agrotóxicos constituem resíduos perigosos e persistentes no ambiente, julgue os itens subseqüentes.
A recomendação para que a propaganda não contenha nenhuma representação visual de práticas potencialmente perigosas, tais como a manipulação ou aplicação de agrotóxicos sem equipamento protetor, o uso em proximidade de alimentos ou em presença de crianças é fruto do bom-senso, e difícil de ser praticada por inexistir determinação legal nesse sentido.