Questão
ID 717629Disciplina: Direito Ambiental
Assuntos: Lei nº 9.966/2000 — Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição por Óleo
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
A legislação ambiental vigente no país estabelece as exigências que todo empreendimento potencialmente poluidor deve atender. Com base nessa legislação, julgue os seguintes itens.
Todo porto organizado, toda instalação portuária e todas as plataformas, bem como todas as suas instalações de apoio, devem informar ao órgão ambiental competente a existência ou disponibilidade de meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos, observadas as normas e os critérios estabelecidos.