Questão 71761

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 71761

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Habilitação

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza

Licitações e Contratos Administrativos – Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando, exceto:

Alternativa A:
o objeto da licitação referir-se a serviços especializados constantes do objeto da cooperativa, a serem executados de forma integral
Alternativa B:
a constituição e o funcionamento da cooperativa observarem as regras estabelecidas na legislação aplicável
Alternativa C:
a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados
Alternativa D:
qualquer cooperado, com igual qualificação, for capaz de executar o objeto contratado, vedado à Administração indicar nominalmente pessoas
Alternativa E:
o objeto da licitação referir-se, em se tratando de cooperativas enquadradas na Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, a serviços especializados constantes do objeto social da cooperativa, a serem executados de forma complementar à sua atuação