Questão
ID 717479Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 394/2007 - Estabelece os Critérios para a Determinação de Espécies Silvestres a Serem Criadas e Comercializadas Como Animais de Estimação
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Julgue os itens de 114 a 116 acerca da Resolução CONAMA n.º 384/2006, que trata do depósito doméstico provisório de animais da fauna silvestre brasileira.
O objetivo da referida resolução é normatizar o depósito provisório de anfíbios, répteis, aves e mamíferos da fauna silvestre brasileira, exclusivamente quando estes forem apreendidos pelos órgãos ambientais integrantes do SISNAMA.