Questão 7174

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 7174

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2022 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Goiânia

Quando tratamos do artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/1990), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, dentre outras,

Alternativa A:
medidas excepcionais ou temporárias que, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplicam-se ao fato praticado durante sua vigência.
Alternativa B:
prestação de trabalho forçado e/ou internação em instituição de saúde mental.
Alternativa C:
liberdade assistida e/ou obrigação de reparar o dano; advertência ou prestação de serviços à comunidade.
Alternativa D:
privação de liberdade em sistema prisional e sanções correspondentes ao ato infracional.

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