Questão 71737

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 71737

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Destinatários das Licitações

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A disciplina da Lei nº 14.133/2021 sobre a participação em licitações inclui previsão de

Alternativa A:
participação de cooperativas, desde que seja demonstrado o regime de cooperação, com repartição de receitas e despesas entre os integrantes da pessoa jurídica.
Alternativa B:
empresas participarem de procedimento de licitação em consórcio, sem prejuízo de também concorrerem de forma isolada no mesmo procedimento, desde que apresentem diversidade de atestados técnicos para cada proposta.
Alternativa C:
participação de cooperativas, desde que sejam elencados os cooperados que preenchem os requisitos técnicos para tanto, os quais deverão permanecer integrando a pessoa jurídica até a integral execução do contrato.
Alternativa D:
consórcios formados por empresas, admitida a identificação da pessoa jurídica que representara o consórcio após a conclusão do procedimento licitatório.
Alternativa E:
consórcios formados por empresas, desde que do mesmo ramo de atuação necessário para a execução do objeto da licitação e integrantes do mesmo grupo econômico.