Questão 717361

Direito Ambiental · 2005

Questão

ID 717361

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis


Considere um projeto de construção de rodovia pavimentada de faixa dupla em região de fragmentos remanescentes de vegetação nativa da Amazônia, na fronteira entre os estados do Acre e Rondônia. O traçado previsto corta a área de estudo em diagonal, na área inferior esquerda, conforme mostra a figura acima.

O empreendedor propôs como compensação pelos eventuais danos ambientais a criação de área protegida privada, nos termos da Lei n.º 9.985/2000, mediante aquisição e revegetação de uma das áreas assinaladas como AAAA ou BBBB na figura acima.

Considere, ainda, que as regiões claras correspondem a áreas agrícolas e que existe um curso d'água cuja nascente localizase junto ao traçado da rodovia e penetra em F1, saindo desta próximo a AAAA, para, então, correr entre F1 e AAAA e, depois, seguir margeando F1, que é uma reserva biológica.

Diante dessa situação hipotética e na condição de técnico que analisa o projeto, julgue os itens que se seguem.



São equivalentes as penas impostas à captura, na área F1, durante o dia, e no fragmento F2, durante a noite, de animais silvestres que não são considerados raros ou ameaçados de extinção.

Alternativas da questão 717361
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