Questão
ID 717330Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
O mapa acima mostra o levantamento feito pelo Centro de Geografia e Cartografia Aplicada (CIGA) da Universidade de Brasília (UnB) que identifica 2.228 territórios quilombolas no Brasil (áreas cinza e branca no mapa), dos quais apenas 70 são reconhecidos pelo governo federal. Considere que esse levantamento venha a ser útil no desenvolvimento de projeto voltado à identificação de áreas prioritárias para a conservação do patrimônio cultural por Sistema de Informação Geográfica (SIG), que inclua como dado básico a distribuição geográfica de quilombolas e de grupos indígenas.
Com base nessas informações, e a respeito do assunto e do mapa, julgue os itens seguintes.
A legislação acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza admite a possibilidade da integração dos territórios quilombolas identificados como unidades de conservação de uso sustentável.