Questão
ID 717308Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio do Poluidor-Pagador
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.
O princípio do poluidor-pagador constitui medida punitiva que, por suas características, não serve como instrumento de regulação na economia ambiental.