Questão
ID 717306Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio da Participação Comunitária
Ano: 2005 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Com relação aos princípios reconhecidos como princípios gerais na área ambiental e suas aplicações, julgue os itens a seguir.
As audiências públicas em processos de licenciamento atendem ao princípio da participação.