Questão 71721 de Direito Constitucional - FCC 2025

Questão

ID 71721

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR, Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

A destituição do Procurador-Geral da República,

Alternativa A:
por deliberação da maioria qualificada da Câmara dos Deputados, ocorrerá na forma da lei complementar respectiva, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos, por iniciativa do Presidente da República, com posterior autorização do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
bem como dos Procuradores-Gerais nos Estados, por iniciativa do Presidente da República, deverão ser seguidas de autorização do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa C:
por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
Alternativa D:
por deliberação da maioria simples do Poder Legislativo, ocorrerá na forma da lei complementar respectiva, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos, por iniciativa do Senado Federal, devendo a destituição ser aprovada por maioria absoluta do Congresso Nacional.
Alternativa E:
por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização do Supremo Tribunal Federal, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria qualificada da Câmara dos Deputados, na forma da lei complementar respectiva.

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Questão 71721

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