Questão
ID 71718Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Constituição das Servidões, Extinção das Servidões (Art. 1.387 ao 1.389)
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados
Com relação às disposições do Código Civil sobre servidões, analise as afirmativas abaixo.
I. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.
II. Quando a obrigação incumbir ao dono do prédio serviente, este poderá exonerar-se, abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.
III. Salvo nas desapropriações, a servidão, uma vez registrada, só se extingue, com respeito a terceiros, quando cancelada.
Estão corretas as afirmativas: