Questão
ID 717086Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Anatel
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Dilma é supervisora de pesquisas do IBGE e precisa saber de quem é a competência pela expedição de atos de outorga e extinção para a prestação de serviços de telecomunicações de interesse público e de serviços de telecomunicações de interesse privado. Após consultar a legislação, Dilma verificou que é de competência: