Questão 71635

Direito Civil · 2022

Questão

ID 71635

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito de Domicílio e Residência

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados

No que toca ao domicílio, como tal previsto no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve
Alternativa B:
Deve-se compreender, por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada
Alternativa C:
Nos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes
Alternativa D:
O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo