Questão 71618

Direito Civil · 2022

Questão

ID 71618

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Abuso de Direito (Art. 187), Neminem Laedere (Art. 186)

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados

No que tange aos atos jurídicos, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico
Alternativa B:
Constitui ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, ainda que para o fim de remover perigo iminente
Alternativa C:
O ato jurídico em sentido estrito, ou meramente lícito, decorre de uma conduta praticada pelo agente, com manifestação de vontade, predeterminado pela norma, sem que o agente possa qualificar diferente a sua vontade
Alternativa D:
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes