Questão 716108 de Legislação Federal - Instituto AOCP 2019

Questão

ID 716108

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 9.727/2019 - Dispõe sobre os Critérios, o Perfil Profissional e os Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Ocupação dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e das Funções Comissionadas do Poder Executivo

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Conforme divulgado na mídia, o Governo Federal começou a implementação do ponto eletrônico para todos os servidores públicos federais, a partir de 01 de julho de 2019. A implantação ocorrerá em 12 meses, de forma gradativa, nos órgãos da administração pública. Referente ao ponto eletrônico, para os servidores públicos federais, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os órgãos e entidades que desejarem implementar o banco de horas deverão utilizar o sistema de controle eletrônico diário de frequência - SISREF.
Alternativa B:
O registro de frequência é pessoal e intransferível, devendo ser realizado no início da jornada diária, na saída e no retorno do intervalo para as refeições e ao término da jornada diária.
Alternativa C:
Ficam excepcionados do controle os servidores que se enquadram no grupo-direção e assessoramento superiores - DAS, iguais ou superiores ao nível 4.
Alternativa D:
A implantação do sistema de registro de frequência visa à modernização da administração pública, substituindo o registro manual pelo eletrônico, a partir da transformação digital do Governo Federal.
Alternativa E:
A implantação do sistema será obrigatória para os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica, fundação pública, empresa pública e as sociedades de economia mista.

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