Questão
ID 7161Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 13.431/2017 - Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Temas Contemporâneos
Ano: 2022 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Goiânia
O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) é regulado a partir de princípios preconizados pela Doutrina de Proteção Integral. Faz parte dos princípios do SGDCA: