Questão
ID 71597Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo
A presunção de inocência vem tratada na Constituição da República Federativa do Brasil a partir da afirmação de que ninguém será considerado culpado até