Questão 715812

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 715812

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Renúncia de Receita

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Nos casos de renúncia de receita por isenção, quando feita a estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o exercício e a demonstração de que tal renúncia não afetará as metas e resultados fiscais previstos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias),

Alternativa A:
não há dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido e a isenção deve ser registrada como “Dedução da receita realizada”.
Alternativa B:
a estimativa da receita orçamentária não contempla a renúncia e a renúncia de receita deve ser registrada no momento da arrecadação.
Alternativa C:
a estimativa da receita orçamentária já contempla a renúncia e, portanto, não há registro orçamentário ou patrimonial.
Alternativa D:
há registro apenas orçamentário.
Alternativa E:
há registro apenas patrimonial.

Estatísticas Cadernos

Questão 715812

Continue estudando na plataforma