Questão 71573

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 71573

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Observando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A proibição de acumular não se estende a empregos e funções
Alternativa B:
A proibição de acumular não abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público
Alternativa C:
É possível a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico, quando houver compatibilidade de horários
Alternativa D:
É possível a acumulação remunerada de três cargos de professor, quando houver compatibilidade de horários