Questão 71570

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 71570

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia dos Tribunais (Artigos 96 e 99 da CF), Quinto Constitucional

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui jurisdição em todo o território nacional
Alternativa B:
A atividade jurisdicional deverá ser ininterrupta, sendo vedado férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau, funcionando, nos dias em que não houver expediente forense normal, juízes em plantão permanente
Alternativa C:
Compete privativamente aos tribunais propor a criação de novas varas judiciárias
Alternativa D:
Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes