Questão 71564

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 71564

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo I - do Provimento, Reintegração

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí


Considere que um servidor efetivo tenha obtido, por meio de decisão judicial transitada em julgado, a invalidação da penalidade de demissão que lhe fora imposta em processo disciplinar. De acordo com a disciplina da Lei Complementar nº 13/1994, seu retomo à Administração Pública se dará por meio de 
Alternativas da questão 71564
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