Questão 715622 de Direito Administrativo - FGV 2019

Questão

ID 715622

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - da Acumulação

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

Maria é servidora pública estatutária, ocupante de cargo efetivo de técnico administrativo em determinada autarquia. Desejando aumentar sua renda mensal, Maria se inscreveu para o concurso público de Coordenador Censitário Subárea do IBGE e foi aprovada em 5º lugar.

Quando Maria compareceu ao órgão para preencher os documentos necessários à sua investidura no novo cargo, foi informada de que, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a acumulação dos cargos públicos pretendida é:

Alternativa A:
lícita, desde que haja compatibilidade de horário na jornada de trabalho, seja qual for a autarquia;
Alternativa B:
lícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal;
Alternativa C:
lícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal ou estadual;
Alternativa D:
ilícita, independentemente de compatibilidade de horário, exceto se seu cargo anterior for em autarquia que exerça atividade estatística, fato que autoriza a acumulação;
Alternativa E:
ilícita, independentemente de compatibilidade de horário e do ente federativo a que estiver vinculada a autarquia de seu cargo anterior.

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Questão 715622

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