Questão 71558

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 71558

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF), Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Indústria de Material Bélico do Brasil

No que concerne ao tema da “Administração Pública”, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical
Alternativa B:
as funções de confiança, exercidas por particulares nomeados para o seu exercício, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento
Alternativa C:
a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
Alternativa D:
a lei deve estabelecer os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
Alternativa E:
os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei